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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°249/2025 - Regulamenta o parcelamento dos débitos tributários
📅Publicado em
26 de novembro de 2025
Termo de Doação
Termo de Doação N°191/2025 - FUNBIO
Lei N°1216/2025 - Declarado de utilidade pública - Construção de Casas
25 de novembro de 2025
Portaria
Portaria N°552/2025 - Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos
Portaria N°557/2025 - Conceder 01 diária Valcemir Ribeiro de Moura
Portaria N°561/2025 - Prorroga o prazo da Comissão de PAD - Portaria N°453 2025
Portaria N°559/2025 - Prorroga o prazo da Comissão de PAD - Portaria N°451 2025
Portaria N°562/2025 - Conceder 06 diárias Maria Francisca Clementino da Silva
Portaria N°556/2025 - Conceder 03 diárias Valcemir Ribeiro de Moura
Portaria N°560/2025 - Prorroga o prazo da Comissão de PAD - Portaria N°452 2025
Portaria N°555/2025 - Prorroga o prazo da Comissão de PAD - Portaria N°446 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Materiais de Expediente
21 de novembro de 2025
Cotação de Preço - Materiais de limpeza e higiene
Contas Públicas
RREO
RREO de 2025 - 5º Bimestre
20 de novembro de 2025
Lei Municipal
Lei N°1215/2025 - Abertura de Crédito
19 de novembro de 2025
Portaria N°554/2025 - Conceder 01 diária Cátia Bezerra do Nascimento
Resolução
Resolução CMAS Nº004/2025 - Aprovar a proposta orçamentária e o Plano
Cotação de Preço - MATERIAIS PEDAGÓGICOS DE CONSUMO, ESPORTIVOS E BANDEIRAS
Portaria N°384/2025 - Torna sem efeito, a Portaria nº382 2025 Terezinha
Portaria N°553/2025 - Revogar a Função Gratificada de Janaira de Lima Guimarães