Legislação Municipal

Adesão/Carona N°/2026 - Manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota oficial

DECRETO Nº 046, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Edital de Convocação N°005/2026 - EDITAL Nº009/2025

Aviso de Licitação - PE Nº050/2026

AVISO DE COTAÇÃO - KITS PERSONALIZADOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº086/2026 SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

TERMO DE ADESÃO - PPS RP N°030/2025 - ATA N°054/2025

Termo de Homologação - PE Nº032/2025

EXTRATO DA ATA Nº051/2026 - L F CASTRO HOLANDA COM IMP E EXP

1° TERMO APOSTILAMENTO - CONTRATO N°028/2025

PORTARIA Nº081 DE 05 DE MARÇO DE 2026

Aviso de Ratificação - DL N°029/2026

EDITAL RETIFICADO - PSS N°001/2026

Adesão/Carona N°/2026 - Aparelhos de ar-condicionado/Sec. de Educação

Adesão/Carona N°/2026 - Mobiliários escolares para Sec. de Educação

Adesão/Carona N°/2026 - Equipamentos para cozinhas escolares

PE 050/2026 - Serviços contínuos de apoio administrativo/operacional/conservação

PORTARIA N°074 DE 03 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº052 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Extrato de Contrato N°071/2026 - Frilux Industria e Comercio de Refrigeração Ltda