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Leis, decretos, portarias e atos normativos.
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Resultado Preliminar
Resultado Preliminar - Pós Entrevistas
📅Publicado em
9 de outubro de 2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato de Ata nº202/2026 - F O CARVALHO DA SILVA LTDA - PE nº073/2026 - DOEAC nº14370
Legislação
Decreto
Republicado por Incorreção - Decreto nº135/2026 - Nomeação José Hemerson de Melo Ferreira
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº321/2026 - CONSTRUTORA DILA FEIJO - LTDA - PE nº043/2025 - DOEAC nº14370
Extrato de Ata Nº199/2026 - CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA - PE nº90073/2026 - DOEAC nº14370
Extrato de Ata nº201/2026 - STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - PE nº073/2026 - DOEAC nº14370
Torna sem Efeito
Aviso de Tornar Sem Efeito - Termo Aditivo - CE N°003/2024 - Contrato nº104/2025
Portaria
Portaria nº435/2026 - Concessão de diária ao servidor Erasmo Batista da Silva
Extrato de Ata nº203/2026 -DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - PE nº073/2026 - DOEAC nº14370
Extrato do Contrato nº320/2026 - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - DOEAC nº14370
Extrato de Termo Aditivo
1° Termo Aditivo nº001/2026 - Contrato nº084/2025 - PE N°015/2025 - DOEAC nº14370
Decreto nº135/2026 - Nomeação José Hemerson de Melo Ferreira
8 de outubro de 2026
Decreto nº134/2026 - Exoneração Francisco Aulis Cosmiro de Aguiar
Portaria nº434/2026 - Concessão de Licença Prêmio a Thais Regina Machado Gomes
Portaria nº436/2026 - Designação de Francisco Aulis Cosmiro de Aguiar
Extrato do Contrato nº322/2026 - F R SERVIÇOS LTDA - PE nº90043/2025 - Locação de Embarcações e Suporte Operacional - DOEAC nº14369
Decreto nº133/2026 - Exoneração José Hemerson de Melo Ferreira
Aviso de Cotação
Aviso de Cotação de Preço - Impressos e Materiais Gráficos
7 de outubro de 2026
Cotação de Preços - Impressos e materiais gráficos personalizados - DOEAC nº14368
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE nº9076/2026 - DOEAC nº14368