Legislação Municipal

Adesão/Carona N°016/2026 Locação e Sonorização de Som, Som Móvel (volante), tendas e acessórios

PORTARIA INTERNA /SEME Nº001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº031, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°057/2025

PORTARIA Nº049 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDCA N°002/2026

PORTARIA INTERNA /SEME Nº02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°005/2025

DECRETO Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº078/2026 - GRAN BAZZAR SHOWS E EVENTOS LTDA

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°058/2025

TERMO DE ADESÃO - ATA N°007/2025/PP N°002/2025/Prefeitura de Assis Brasil

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°059/2025

Convocação CMDCA N°002/2026

TERMO DE DESISTÊNCIA - FRANK ESDRAS REGO DE SOUZA

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DE PRESIDENTE DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME

PORTARIA Nº045 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

AVISO DE SUSPENSÃO - PE N°046/2026

Aviso de Cotação - Consultoria e Assessoria em Gestão e Atenção à Saúde

Extrato da Ata de Registro de Preço Nº021/2026 - ALTO URUGUAI DISTRIBUIDORA LTDA