Legislação Municipal

Portaria N°178/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Kelle Altina Costa de Albuquerque Ferreira

Termo de Homologação - PE N°044/2025

Extrato do Contrato N°205/2026 - D. F. S Importação e Exportação LTDA - PE N°020/2025

Extrato do Contrato N°163/2026 - AJR Comercio de Materiais para Construção Ltda - ME - PE N°023/2025

Extrato da Ata N°125/2026 - GHC Uniformes Profissionais LTDA - PE N°047/2026

2° Termo Aditivo - Contrato N°056/2025 - PE N°018/2025

Portaria N°204/2026 - Concessão de Diárias - Francielly Nayane Nunes Gastino Queiroz

Portaria N°180/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria Creuza de Almeida Cardoso

Portaria N°203/2026 - Concessão de Diárias - Motorista Valcemir Ribeiro de Moura

Extrato do Contrato N°203/2026 - POSTO RI LTDA - PE N°018/2025

Decreto N°080-A/2026 - Abertura de Crédito Extraordinário

Aviso de Cotação - Consultórios Odontológicos e Raio X - DOEAC N°14274

Portaria N°190/2026 - Redução de Carga Horária - Francisco Jânio de Melo Vaz

Portaria N°183/2026 - Cedência de Servidor - Antônia Lúcia Gomes Bonfim

Termo de Transmissão de Cargo N°425/2026 - Railson Ferreira da Silva

Resolução CMS N°003/2026 - Aprovação do Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde

Portaria N°191/2026 - Redução de Carga Horária - Suelen Araújo e Silva

Extrato da Ata N°132/2026 - Cipriani Importação e Exportação LTDA - PE N°047/2026

Portaria N°014/2026 - Instituição do Prêmio Compromisso com a Alfabetização

Decreto N°089/2026 - Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde