Legislação Municipal

PSS Nº001/2026 - Programa Habitacional

Edital de Chamamento Público nº001/2026 - Programa Habitacional

Aviso de Cotação - Obras Literárias - Sec. de Educação - DOEAC N°14280

Aviso de Cotação - Refeição Pronta no sistema self – Service e Marmitas - DOEAC N°14280

Aviso de Cotação - Materiais Permanentes - Sec. de Saúde - DOEAC N°14280

Extrato do Contrato nº215/2026 - CONSTRUTORA DILA FEIJÓ LTDA - PE N°053/2026

Termo de Homologação - PE SRP N°031/2025

1° Termo Aditivo - Contrato N°031/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

Extrato do Contrato nº216/2026 - F A R AGUIAR LTDA - PE N°053/2026

Aviso de Licitação - CE N°071/2026 - DOEAC N°14279

Portaria N°227/2026 - Revogação de Cessão - Janaira de Lima Guimarães

Portaria N°230/2026 - Prorrogação de Cessão - Maria Vanglecilene Nascimento Muniz

Aviso de Licitação - CE N°066/2026 - DOEAC N°14279

CE N°065/2026 - Construção de UBS Francisca Xavier

CE N°066/2026 - Pavimentação de Estradas Vicinais - Convênio N°972042/2024

Aviso de Licitação - CE N°065/2026 - DOEAC N°14279

Extrato da Ata N°137/2026 - LUIZ FERNANDO SILVA - PE N°044/2025

Extrato da Ata N°136/2026 - CALIEL CANDIDO VASCONCELOS ARAUJO - PE N°044/2025

1° Termo Aditivo - Contrato N°116/2025 - PE N°020/2025

Portaria N°228/2026 - Cessão de Servidora - Janaira de Lima Guimarães