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Legislação Municipal

Leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Resultado Preliminar

Resultado Preliminar - Pós Entrevistas

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata nº202/2026 - F O CARVALHO DA SILVA LTDA - PE nº073/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº135/2026 - Nomeação José Hemerson de Melo Ferreira

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº321/2026 - CONSTRUTORA DILA FEIJO - LTDA - PE nº043/2025 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata Nº199/2026 - CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA - PE nº90073/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata nº201/2026 - STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - PE nº073/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Torna sem Efeito

Aviso de Tornar Sem Efeito - Termo Aditivo - CE N°003/2024 - Contrato nº104/2025

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº435/2026 - Concessão de diária ao servidor Erasmo Batista da Silva

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata nº203/2026 -DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - PE nº073/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº320/2026 - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

1° Termo Aditivo nº001/2026 - Contrato nº084/2025 - PE N°015/2025 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº135/2026 - Nomeação José Hemerson de Melo Ferreira

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº134/2026 - Exoneração Francisco Aulis Cosmiro de Aguiar

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº434/2026 - Concessão de Licença Prêmio a Thais Regina Machado Gomes

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº436/2026 - Designação de Francisco Aulis Cosmiro de Aguiar

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº322/2026 - F R SERVIÇOS LTDA - PE nº90043/2025 - Locação de Embarcações e Suporte Operacional - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº133/2026 - Exoneração José Hemerson de Melo Ferreira

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Cotação

Aviso de Cotação de Preço - Impressos e Materiais Gráficos

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Cotação

Cotação de Preços - Impressos e materiais gráficos personalizados - DOEAC nº14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PE nº9076/2026 - DOEAC nº14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

  • 437
    Página 1
Logomarca da Gestão do prefeito Railson 2025-2028

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