Legislação Municipal

Edital de Convocação Ass. Contrato Nº003/2025 - PSS Secretaria Municipal de Saúde

Aviso de Licitação - PE Nº068/2026 - DOEAC N°14304

Extrato de Contrato Nº236/2026 - ORBY SUPPLY COMERCIAL LTDA - PE Nº90062/2026

Errata - Extrato da Ata Nº163/2026 - PE Nº049/2026

COTAÇÃO DE PREÇOS - EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA

Republicado por Incorreção - Portaria Nº289/2026 - Afastamento das Funções - Alysson de Albuquerque Morais

Edital de Convocação - Maria Luiza Gomes Cavalcante de Sousa

Decreto Nº110/2026 - Institui o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização

1º Termo Aditivo - Contrato Nº056/2026 - PE Nº90025/2025 - F. M. ARAUJO

Portaria Nº295/2026 - Concede diárias - Railson Ferreira da Silva

Portaria Nº300/2026 - Aposentadoria - Maria Torquato Rodrigues

Portaria Nº296/2026 - Revoga Portaria Nº288/2026 - Edimaildes Carneiro da Cruz

Resultado Final - CHP N°001/2026

Portaria Nº297/2026 - Concede diárias - Marleidy Dourado da Silva Taumaturgo

Portaria Nº299/2026 - Concede diárias - Marta Maria Wanderley da Silva

Edital de Convocação - CMDCA - Frank Esdras Rego de Souza

Edital de Convocação - Frank Esdras Rego de Souza

Portaria Nº298/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº552/2025

Aviso de Licitação - PE N°068/2026

PE N°068/2026 - Serviços Mecânicos