>> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE

Diárias e passagens

• Diárias e passagens

• Portarias de diárias

  
  

• Valor da diária - Lei N°682/2025 - Tabela de Valores das Diárias

  
  

  • Dentro do Estado: R$ 360,30 atualizando para prefeito; R$ 329,55 atualizando para vice-prefeito; R$ 296,60 atualizando para Secretários; R$ 208,70 atualizando para demais servidores atualizando para demais cargos e funções de servidores.

  • Fora do Estado: 360,30 + 50% R$ atualizando para prefeito; R$ 329,55 + 50% atualizando para vice-prefeito; R$296,60 + % atualizando para Secretários; R$ 208,70 + 50% atualizando para servidores de nível superior e atualizando para demais cargos e funções de servidores.

  • Internacional: Sem previsão legal

Folha de Pagamento

• Despesas com Pessoal

• Folha de Pagamento

• Servidores cedidos ou recebidos 

• Servidores e remuneração

• Servidores públicos ativos 

• Servidores públicos 

Estagiários

Última atualização: 17/07/2026

• Estagiários

Prestadores de Serviços Terceirizados

Última atualização: 17/07/2026

• Prestadores de Serviços (Lista nominal)

Concursos Públicos e Processos Seletivos

• Processo seletivo temporário

• Concurso público efetivo

Legislação de Pessoal

• Lei 1041/2023 - Estatuto dos servidores públicos

• Lei N°1039/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Municipal

• Lei 1042/2023 - Estabelece o Plano de Carreira aos Profissionais do Magistério e Apoio Administrativo

• Lei N° 1107/2024 - Revisão Salarial de 3,71% (nova tabela)

• Decreto N° 061/2022 - Tabela salarial prevista no Plano de Cargos e Carreira

• Lei N° 216/2001 - Plano de Cargos e salários da Educação

• Decreto N° 049/2024 - Atualiza a tabela salarial no PCC e Salários da Educação

• Lei 1046/2023 - Reestruturação e Reorganização da Administração Pública

• Lei N°1056/2023 - Auxilio alimentação

• Lei N° 1009/2022 - Súmula: Regulamenta a fixação do piso salarial

• Decreto N° 220/2019 - “Regulamento a Lei nº 867, de 06 de novembro de 2019

• Lei N°1021/2022 - Modifica o artigo 2° na Lei Municipal n.º 1.009/2022

• Decreto N° 072/2021-Condicionamento de pagamentos dos valores auxílio refeição

• Decreto N°060/2023 - Atualizados os valores da tabela salarial - Profissionais

• Decreto N° 160/2023 - Atualizados os valores da tabela salarial - profissionais

  
  

Integridade - Conflito de Interesse

• Estatuto do Servidor, código de ética e conduta (Regime Jurídico Único dos Servidores)

• Conflito de Interesse