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Portaria nº309/2026 - Concede Gratificação de Produtividade Fiscal

Extrato do Contrato nº240/2026 - ANTONIO CARLOS FÉLIX XIMENES - DL nº038/2026

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Torna sem Efeito - Extrato do Termo de Adesão nº018/2026

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Cotação de Preços - Contratação de Empresa para Consultoria e Assessoria em Gestão (DOEAC)

Portaria nº308/2026 - Normas de Segurança e Organização do XXVII Festival do Açaí

Termo de Homologação - PE nº90064/2026

DL Nº040/2026 - Serviço de Hospedagem e Alimentação

Errata - Ata de Registro de Preços nº166/2026

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Decreto nº111/2026 - Nomeação de suplente para o Conselho Tutelar

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