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Legislação
Convocação
CARTA DE CONVOCAÇÃO - Associação do Seringal Mira Flores
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE Nº045/2026
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 074/2026 - Declaração de situação de emergência por inundações
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº130/2026 - Infojurua Ltda
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 128/2026 - Revogação da Portaria nº 423/2025 - Maria Daiane da Silva de Araújo
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Licitações
Edital de Notificação
Edital de Notificação - Lançamento do IPTU Exercício 2026
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 107/2026 - Mascarello Carroceirias e Onibus Ltda
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 104/2026 - Posto RI Ltda
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de convocação N°001/2026 - PSS N°002/2026 - Professor de EJA
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Legislação
Edital de Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Associação dos Produtores da BR
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Dispensa
DL N°032/2026 Gêneros alimentícios (leite e iogurte) para a merenda escolar
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo aditivo - Contrato nº 009/2025 - Inexigibilidade N°004/2025
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Contrato nº 013/2025 - Inexigibilidade n.º006/2025
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 106/2026 - SOCIETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Termo Aditivo
3° Termo Aitivo - Contrato nº 071/2023 - PP N°022/2022
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - DL N°032/2026
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Termo Aditivo
Termo Aditivo - Contrato N°014/2025
📅Publicado em
Publicado em 02/04/2026
Licitações
Extrato de Aplicação de Sanção Administrativa
Extrato de Aplicação de Sanção Administrativa - Contrato N°078/2025
📅Publicado em
Publicado em 02/04/2026
Licitações
Termo Aditivo
Termo Aditivo - Contrato nº 033/2025 - Termo Aditivo - PE N°012/2025
📅Publicado em
Publicado em 02/04/2026
Licitações
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°010/2026 - PSS N°009/2025 - Professor Fundamental I
📅Publicado em
Publicado em 02/04/2026
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