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Lei N°1216/2025 - Declarado de utilidade pública - Construção de Casas
14154
25 de novembro de 2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
LEI N° 1216, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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