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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Resolução
Resolução CMS Nº004/2025 - Aprovar Plano Municipal de Saúde
📅Publicado em
11 de dezembro de 2025
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade 016/2025 - Locação de imóvel/Instalação da casa de passagem de famílias em vulnerabilidade
Portaria
Portaria N°580/2025 - Conceder 02 diárias José Juarez Leitão dos Santos
Chamada Pública
CHP Nº001/2025 - Construção de 40 (quarenta) - “Minha Casa, Minha Vida – MCMV”
10 de dezembro de 2025
Revogar
Lei N°1221/2025 - Revoga a Lei nº455 2009 Reversão ao patrimônio do Município
Contratação Temporária
Lei N°1220/2025 - Contratação Temporária de pessoal - Sec. de Educação
Adesão/Carona
Carona/Adesão N°015/2025 - Manutenção/Revisão em Veículos de Grande Porte
Lei Municipal
Lei N°1219/2025 - Abertura de Crédito
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Materiais lúdicos e pedagógicos
9 de dezembro de 2025
Ata de Reunião
Ata de Reunião - 1ª Ata de Reaunião Ordinária - CMIR
Decreto
Decreto N°254/2025 - Processo de apuração de responsabilidade e aplicação
Portaria N°573/2025 - Conceder 02 diárias Antônio Lucas de Sousa Dourado
Portaria N°576/2025 - Conceder Licença Prêmio Maria Aldenir da Silva Leitão
Portaria N°575/2025 - Conceder 04 diárias Erasmo Batista da Silva
Decreto N°255/2025 - Nomeia os novos membros Titulares e Suplentes do CMIR 2025
Decreto N°256/2025 - Nomeia os novos membros – CMIR
Portaria N°574/2025 - Conceder 03 diárias Valcemir Ribeiro de Moura
Resolução CMIR Nº001/2025 - Resolução CMIR N°001 2025 - Homologa a Mesa Diretora
Portaria N°577/2025 - Conceder 02 diárias José Willian Sousa da Silva
Termo de Posse
Tomou posse - Abiêmila Rodrigues de Almeida
5 de dezembro de 2025