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Decreto N°255/2025 - Nomeia os novos membros Titulares e Suplentes do CMIR 2025
14164
182
9 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO N° 255, DE 08 DE DEZEMBRO 2025
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro-empresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Prefeitura Municipal de Feijó – PMF.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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