ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIJÓ

Dispõe sobre a aprovação da composição da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Feijó e das pautas deliberadas na Reunião Ordinária realizada em 08 de dezembro de 2025.

RESOLUÇÃO N° 04/2025
O Conselho Municipal de Saúde de Feijó, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal no 333/03 de 05 de junho de 2003, em consonância com a Lei Federal no 8.142/1990, e em conformidade com as deliberações da Reunião Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025, às 14 horas, conforme registro em ata.
RESOLVE:
Art. 1o – Aprovar, por Unanimidade, o Plano Municipal de Saúde;

Art. 2o Aprovar, por Unanimidade, Nota Técnica – Administração de Medicamentos nas Unidades de Saúde;
Art. 3° - Aprovar, por Unanimidade, o Protocolo Municipal de Rastreamento, Avaliação e Cuidado do Pré-Diabético – Abordagem Multidisciplinar.

Art. 4° - Aprovar, por Unanimidade, o Projeto de Credenciamento da UBS Fluvial Atualizado.

Art. 5° - Aprovar, por Unanimidade, o Plano de Contingência para Síndromes
Respiratórias – No Âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Art. 6o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Feijó para fins de publicação no Diário Oficial.

Feijó – AC, 09 de dezembro de 2025.
Jesser Júnior de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Feijó
Gracilene Freitas de Paiva Souza
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n° 017/2025