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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°043/2023 - Fica nomeado, FRANCISCO ENIO MELO DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ DECRETO Nº. 043, DE 06 DE MARÇO DE 2023. Nomeia Francisco Enio Melo da Silva do cargo efetivo de PROFESSOR, Secretaria Municipal de Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, FRANCISCO ENIO MELO DA SILVA, CPF nº 839.983.062-34, para exercer o cargo efetivo de professor, em virtude de sua aprovação no certame público, instituído através do Edital de Concurso Público nº 006/2018, homologado através da Portaria nº 007/2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 06 de março de 2023. Kiefer Roberto Cavalcante Lima Prefeito de Feijó Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13489 77 9 de março de 2023 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 281/2020 - Diárias aos Servidores Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FEIJÓ PORTARIA Nº 281 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 Concede diárias a Coordenadora do Programa Criança Feliz Marcela da Silva Pinheiro e ao Técnico em Programas Jhonas Lima de Aguiar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Le i: Considerando o teor do ofício GAB/SEMCIS/OF/Nº 264/2020, datado de 03/12/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, respectivamente com Propostas de Viagem. R E S O L V E Art. 1º Concede 03 (três) diárias a Coordenadora do Programa Criança Feliz Marcela da Silva Pinheiro – CPF nº 528.035.382-53, e ao Técnico em Programas Jhonas Lima de Aguiar – CPF nº 673.391.402-63, pelo deslocamento a cidade de Rio Branco - AC, no período de 07 a 09/12/2020, com a finalidade de participar de um treinamento junto a equipe técnica da SEASDHM do programa Criança Feliz, referente ao novo sistema on-line de acompanhamento das famílias participantes do programa. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 07 de dezembro de 2020. Kiefer Roberto Cavalcante Lima Prefeito de Feijó Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12941 682 14 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 142/2019 (Concede Diárias aos Servidores) Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ PORTARIA Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2019. Concede diárias aos servidores Glêmys da Silva Freitas, Eronildo Oliveira de Sousa e Lucia Flavia Pinheiro Leite. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o teor do GAB/SEMSAU/OF./N° 260/19, de 10/05/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente com Propostas de Viagem. R E S O L V E Art.1° Conceder 03 (três) diárias, para Diretor de Controle, Regulação e Avaliação Glêmys da Silva Freitas – CPF nº 002.939.312-05, Secretário Municipal de Saúde Eronildo Oliveira de Sousa – CPF nº 637.953.532- 20, e a Chefe do Setor de Endemias Lucia Flavia Pinheiro Leite – CPF n° 902.744.902-34 pelo deslocamento à cidade de Cruzeiro do Sul – AC, no período de 22 a 25/05/2019, para participarem da oficina de Pactuação dos indicadores de saúde 2019, conforme resolução da CIT n° 08, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação Inter federativa de indicadores (SISPACTO) para o período 2017-2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 14 de maio de 2019. Kiefer Roberto Cavalcante Lima Prefeito de Feijó Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12553 30 17 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo de Apostilamento - Contrato N°092/2025 - J A SANTOS 1º Termo de Apostilamento ao Contrato N° 092/2025 para reajuste de preço na aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ TERMO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 1° TERMO APOSTIAMENTO PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ e a empresa J A SANTOS, inscrita no CNPJ nº. 43.386.682/0001-25. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, Reajuste de preço do Contrato N° 092/2025, com base na Lei n.º 14.133/2021, constitui objeto do presente Contrato, a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Feijó. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO N° 90014/2025 DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 RAILSON FERREIRA DA SILVA - PREFEITO /CONTRATANTE JAIRES ALENCAR DOS SANTOS - CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14255 143 29 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°098/2025 - Nomeia Marcelo Rodrigo Gomes de Mendonça Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ DECRETO Nº 097, DE 19 DE MARÇO 2025 Nomeia Marcelo Rodrigo Gomes de Mendonça para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Garagem da Secretaria Municipal de Obras, viação e urbanismo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei municipal nº 1155/2024: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, o senhor Marcelo Rodrigo Gomes de Mendonça, CPF nº 003.140.652-10, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Garagem da Secretaria Municipal de Obras, viação e urbanismo até ulterior deliberação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 19 de março de 2025. Railson Ferreira da Silva Prefeito de Feijó Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13984 100 19 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ações Educativas de Promoção à Saúde Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Serviço ofertado nas Unidades de Saúde por todos os membros das equipes de saúde, em momentos diversos: durante campanhas, em grupos de educação em saúde e nos demais espaços comunitários, mediante solicitação formal à Secretaria Municipal de Saúde. Como solicitar? De forma presencial na Unidade de Saúde. Onde solicitar? Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Mediante solicitação formal a Secretaria Municipal de Saúde devidamente identificado. Documentos necessários Ações demandadas na Unidade: Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Ações Solicitadas: Oficio; Documento pessoal; Comprovante de endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por livre demanda de acordo com o horário de atendimento da Unidade. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Ações demandadas na unidade: Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento por profissional de saúde; Participar de ações educativas. Ações solicitadas: Encaminhar ofício; Análise da demanda; Execução da ação. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial, na unidade de saúde ou Secretaria Municipal de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente, e o registro feito através dos formulários físicos. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2017 - 3º Bimestre Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Feijó Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2017 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Tornar Sem Efeito Publicação - CONTRATO N°068/2024 Torna sem efeito publicação referente ao Contrato nº 068/2024. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ GABINETE DO PREFEITO O Município de Feijó-Acre, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a publicação realizada no “Diário Oficial do Estado-DOE, no dia 10/03/2026, Nº. 14.220, PAG. 262, O CONTRATO N° 068/2024. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº002/2024 DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026 RAILSON FERREIRA DA SILVA PREFEITO/CONTRATANTE VALDINEI DA SILVA LIMA CONTRATADO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 157 12 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir teste Legislação Portaria Número do Diário: teste Página da Publicação: 1236 Data da Publicação: 6 de janeiro de 2026 Órgão: Suspensa Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon teste Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Categoria modalidade Número do Diário: Diario Página da Publicação: Pagina Data da Publicação: Data Órgão: Órgão Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Ementa / Resumo Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

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Você está em: Início > Secretarias > prefeitura@feijo.ac.gov.br (68) 99214-4337 Decreto 084/2023 Minicurrículo Servidora de carreira do Município desde o ano de 1986, já exerceu várias funções e trabalhou durante muitos anos como representante do Ministério do Trabalho e Emprego no Município. Formação em magistério. Ouvidoria Geral do Municipio Av Plácido de Castro, 678, CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados ouvidoria@feijo.ac.gov.br (68) 3463-2614 Decreto 084/2023 Ouvidoria Geral do Município a) realizar a coordenação técnica das atividades de ouvidoria no Poder Executivo municipal e expedir atos normativos e de orientações; b) receber e analisar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios direcionados ao Poder Executivo municipal e encaminhá-los, conforme a matéria, ao órgão ou à entidade competente; c) monitorar, para fins estatísticos, a atuação das ouvidorias setoriais no tratamento das manifestações recebidas; d) promover a conciliação e a mediação na resolução de conflitos evidenciados no desempenho das atividades de ouvidoria entre cidadãos e órgãos, entidades ou agentes do Poder Executivo municipal; e) receber e analisar as manifestações referentes a serviços públicos prestados pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo municipal, propor e monitorar a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões na prestação desses serviços; f) manter o cidadão informado a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necessário for o sigilo, garantindo o retorno dessas providências a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados; g) promover capacitação relacionada a atividades de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo municipal; h) produzir estatísticas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo municipal; i) promover a articulação com órgãos, entidades e organismos nacionais que atuem nas unidades de sua competência; j) promover formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços públicos Raimunda Luciane De Aguiar Passos < Ir para página anterior < Ir para próxima página

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