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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Título Honorífico
Lei N°1228/2025 - Título Honorífico “Amigo da Gestão”
📅Publicado em
19 de dezembro de 2025
Lei Municipal
Lei N°1227/2025 - Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei N°1039 2023 - PCCR
Bolsa Garota Açaí
Lei N°1226/2025 - Institui a Bolsa Garota Açaí
Portaria
Portaria N°583/2025 - Regras de Celebração de Ano Novo 2026
Compensação Tributária
Lei N°1225/2025 - Programa Especial de Compensação Tributária
Licitações
Proposta de Preço
Cotação de Preço - Materiais decorativos natalinos
18 de dezembro de 2025
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Material de limpeza, higiene e gêneros alimentícios
Lei N°1224/2025 - Abertura de Crédito
17 de dezembro de 2025
Portaria N°572/2025 - Conceder 02 diárias Gracilene Freitas de Paiva
Concursos
Processo Seletivo
PSS N°003/2025 - Nível Superior e Médio - Sec. de Educação
16 de dezembro de 2025
Utilidade Pública
Lei N°1222/2025 - Declara de utilidade pública a COOPERMU
Decreto
Decreto N°258/2025 - Nomear Eluana Farias Freitas
Termo de Transmissão de Cargo
Termo de Transmissão de Cargo N° 409/2025 - 14 de Dezembro 2025
Calendário;Quadrilha Junina
Lei N°1223/2025 - Dia Municipal em homenagem a Quadrilha Junina
Decreto N°257/2025 - Recesso de Final de Ano
15 de dezembro de 2025
Termo de Transmissão de Cargo N° 408/2025 - 11 de dezembro de 2025
12 de dezembro de 2025
Cotação de Preço - Locação de embarcações/caminhonete e serviços de cozinheiro(a
11 de dezembro de 2025
Portaria N°579/2025 - Conceder 02 diárias Railson Ferreira da Silva
Portaria N°578/2025 - Nomeação da Comissão Organizadora do PSS da SEME
Portaria N°581/2025 - Conceder 02 diárias Esdras Fequis Gomes