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Lei N°1226/2025 - Institui a Bolsa Garota Açaí
14172
19 de dezembro de 2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
LEI N° 1226, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Institui a Bolsa Garota Açaí, destinada à vencedora do concurso Garota Açaí, estabelece sua vinculação à prestação de serviços ao Município e autoriza o uso de sua imagem para fins de divulgação cultural e institucional”.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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