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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Lei
Lei N°1.272/2026 Abertura de Crédito para custear as despesas de Construção de UBS
📅Publicado em
20 de agosto de 2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº046/2026 Organização, arbitragem, cronometragem eletrônica, locução e outros
19 de agosto de 2026
Portaria
Portaria Nº358/2026 - Concede Diárias ao Servidor - Radson Costa Silva
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE SRP Nº053/2026
Aviso de Homologação - DL Nº046/2026
Termo de Homologação - DL Nº043/2026
Aviso de Homologação - DL Nº044/2026
DL Nº044/2026 - Notebooks e Impressoras - Sec. de Educação
DL Nº043/2026 Notebooks e Impressoras - Sec. de Saúde
Concursos
Resultado Preliminar
Resultado Preliminar - PSS N°001/2026 - Brigadistas
Portaria Nº377/2026 - Concede diárias - Railson Ferreira da Silva
18 de agosto de 2026
Portaria Nº374/2026 - Concede diárias - Antônio Carlos Félix Ximenes e outros
Decreto
Decreto Nº124/2026 - Modifica Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2026
Decreto Nº125/2026 - Estabelece ponto facultativo em razão do Festival do Açaí
Portaria Nº379/2026 - Normas de segurança do Festival de Praia 2026
Portaria Nº373/2026 - Concede diárias - Dejeane de Souza Bezerra
Ata de Transição de Cargo
Termo de Transmissão de Cargo Nº436/2026 - Railson Ferreira da Silva
Cotação de Preço
Aviso de Cotação - DL - Materiais para a Escola Municipal São José I
Resultado Preliminar - PSS N°001/2026 BRIGADISTAS - DOEAC N°14331
Plano de Contratação Anual
Plano de Contratação Anual 2026