ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 124, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Modifica o Anexo do Decreto n° 064, de março de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do exercício de 2026, no âmbito do Município de Feijó.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos

Prefeito de Feijó, em Exercício.

ANEXO ÚNICO - Decreto nº 064, de 13 de março de 2026.

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026.

MÊS

DIA

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA

JANEIRO

1º (quinta-feira)

Confraternização Universal

Feriado Nacional

20 (terça-feira)

Dia do Católico

Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)

23 (sexta-feira)

Dia do Evangélico

Feriado estadual (Lei n° 1.538/2004)

FEVEREIRO

16 (segunda-feira)

Carnaval

Ponto facultativo

17 (terça-feira)

Carnaval

Ponto facultativo

18 (quarta-feira)

Quarta-Feira de Cinzas

Ponto facultativo

MARÇO

08 (domingo)

Dia Internacional da Mulher

Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)

ABRIL

02 (quinta-feira)

Quinta-Feira Santa

Feriado Municipal (Lei n° 843/2019)

03 (sexta-feira)

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

21 (terça-feira)

Tiradentes

Feriado Nacional

MAIO

1º (sexta-feira)

Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

JUNHO

04 (quinta-feira)

Corpus Christi

Ponto facultativo

15 (segunda-feira)

Aniversário do Estado do Acre

Feriado Estadual (Lei n.º 14/1964)

27 (sábado)

Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Padroeira do Município)

Feriado Municipal (Lei n.º 451/2009)

AGOSTO

06 (quinta-feira)

Início da Revolução Acreana

Ponto Facultativo

21 (sexta-feira)

Festival do Açaí

Ponto Facultativo (Lei Municipal n.º 714/2016).

24 (segunda-feira)

Festival do Açaí

Ponto Facultativo (Lei Municipal n.º 714/2016).