AVISO DE PROPOSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, nº 678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com os princípios que regem o Processo de Dispensa previsto no art. 75, inciso II, da lei 14.133/2021, com ênfase nos princípios da Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas PROPOSTAS DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ I DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ/ACRE, pelo menor preço, em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações.

As empresas interessadas em apresentar proposta poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com

A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar a publicação do aviso no site da Prefeitura, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:

Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o ato;

Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;

Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.

Feijó-Acre, 17 de agosto de 2026.

Rosângela Lacerda Ferreira

Setor de Planejamento das Contratações

Decreto n° 058/2026