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Decreto N°061/2023 - Torna sem efeito o Decreto nº 059/2023

Portaria n° 078/2023 - Designar BENEDITA MARIA MOURÃO RODRIGUES

Termo de Transmissão de Cargo Nº 323/2023

Termo de Transmissão de Cargo Nº 320/2023

Termo de Transmissão de Cargo Nº 321/2023

Portaria n° 079/2023 - Retirar o adicional de função - Marirlene Braga da Cunha

Resolução/CMDCA Nº004/2023 - Convocar a 12ª Conferência Municipa

Resolução/CMDCA Nº001/2023 - Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio

Resolução/CMDCA Nº002/2023 - APROVAR o Edital 001/2023

Resolução/CMDCA Nº005/2023 - Instituir a Comissão Organizadora da 12ª Conferênci

Resolução/CMDCA Nº003/2023 - APROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha

Decreto N°059/2023 - Declarar vago o cargo de Agente Comunitário de Saúde

Lei 1047/2023 - Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores públicos

Portaria n° 075/2023 - Conceder 06 diárias Elisa Sanchez Vasconcelos

Lei 1044/2023 - Cessão de Direito Real de Uso - ISE/AC

Decreto N°060/2023 - Atualizados os valores da tabela salarial - Profissionais

Decreto N°058/2023 - Designar WISLEY MONTEIRO DE LIMA

Lei 1048/2023 - Revogadas as Leis Municipais de nº 850/2019, 887/2020 e 984/2022

Portaria n° 072/2023 - Concede Afastamento Andreia Castro da Silva

Portaria n° 070/2023 - Conceder Licença Prêmio Rosiele Brandão de Melo