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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Legislação
Decreto
Decreto Nº 130/2026 - Agenda Transversal da Criança e do Adolescente
📅Publicado em
18 de setembro de 2026
Licitações
Termo de Referência
Termo de Referência - Solução integrada de software de gestão pública, na modalidade SaaS
Portaria
Portaria Nº413/2026 - Revogação da Portaria n.º 198/2026 - Que coloca Maria Marleida Silva de Araújo à disposição da sala do IML
Resolução
Resolução CMS Nº005/2026 - Aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2024
Errata
Errata do Termo Aditivo - Contrato Nº 055/2025 - PE N°018/2025
Extrato do Contrato
Extrato de Contrato Nº294/2026 - DENTAL MARIA LTDA - PE N°059/2026
Termo de Homologação
Termo de Homologação - Anulação/Fracasso de Licitação - PE N°016/2026
Extrato de Contrato Nº316/2026 - PE N°038/2026
Resolução CMAS Nº007/2026 - Inscrição da ONG APAATDAHF e Adesão a Serviço de Proteção Social Básica
Aviso de Licitação
Alterações no Edital - PE N°036/2026
Portaria Nº414/2026 - Colocar à disposição do Governo do Estado do Acre, a servidora Maria Marleida Silva de Araújo
Extrato de Contrato Nº317/2026 - PE N°059/2026
Portaria Nº410/2026 - Constituição da Comissão Especial do PSS Nº002/2026
Resolução Nº004/2026 - Composição da Mesa Diretora do CMS e Aprovação do CAPS I
Decreto Nº131/2026 - Regulamentação das Ações do Programa Alfabetiza Feijó – PAF
Ata de Reunião
Ata de Reunião CMAS Nº1/2026 - Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social
Portaria SEME Nº027/2026 - Designação de Coordenador de Gestão Financeira e Estratégica das Escolas Municipais
17 de setembro de 2026
Portaria SEME Nº028/2026 - Nomeação e Designação de Servidores para a Equipe da Administração Central do Programa Alfabetiza Feijó (PAF)
Aviso de Licitação - PE Nº54/2026 - DOEAC N°14354
Pregão Eletrônico
PE 054/2026 Veículo automotor tipo pick-up
16 de setembro de 2026