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Portaria SEME Nº028/2026 - Nomeação e Designação de Servidores para a Equipe da Administração Central do Programa Alfabetiza Feijó (PAF)

Dispõe sobre a nomeação e designação de servidores para comporem a equipe da Administração Central do Programa Alfabetiza Feijó (PAF), estabelece as respectivas cargas horárias de trabalho semanal e dá outras providências.

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SEME Nº 028, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação e designação de servidores para comporem a equipe da Administração Central do Programa Alfabetiza Feijó (PAF), estabelece as respectivas cargas horárias de trabalho semanal e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro nas disposições do Decreto Municipal nº 004/2025, que regulamenta a estrutura administrativa, pedagógica e de comunicação da Administração Central do Programa Alfabetiza Feijó (PAF),
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA DESIGNAÇÃO DA EQUIPE CENTRAL E CARGA HORÁRIA
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe técnica de nível central da Secretaria Municipal de Educação (SEME), responsável pela governança macro, desenvolvimento pedagógico, monitoramento e ampla divulgação das ações da Política de Alfabetização do Município.
Art. 2º O cumprimento das atribuições regimentais de cada função técnica dar-se-á em regime estrito de dedicação às metas do programa, observadas as seguintes cargas horárias mínimas de trabalho semanal:

Servidor Nomeado / Registro FuncionalFunção Técnica no PAFCarga Horária SemanalSetor Técnico Central
Maria Auleane Torquato de Melo Moura
CPF: 435.075.142-49
Coordenador Geral do PAF6 horas semanaisGestão e Governança
Elane Cavalcante Sena
CPF: 651.109.272-00
Formador Municipal de Educação Infantil6 horas semanaisDesenvolvimento Pedagógico
Marta Maria Vanderley da Silva
CPF: 359.877.152-53
Formador Municipal dos Anos Iniciais6 horas semanaisDesenvolvimento Pedagógico
Everly Damasceno do Nascimento
CPF: 695.735.062-20
Técnico de Monitoramento e Avaliação6 horas semanaisEstatística e Dados
Gabriel Abreu de Morais
CPF: 073.032.282-33
Assessor de Comunicação e Divulgação Institucional6 horas semanaisComunicação e Mobilização

CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 3º Os servidores elencados nesta Portaria atuarão em estreita articulação institucional, devendo cumprir integralmente o regime de horas estabelecido sob acompanhamento e supervisão direta do Gabinete do Secretário Municipal de Educação.
Art. 4º A carga horária fixada compreende tanto o cumprimento das rotinas presenciais na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação quanto as ações externas de monitoramento, suporte de comunicação às comunidades escolares e comitês itinerantes voltados para as populações das escolas do campo, ribeirinhas e indígenas.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º Os efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções de que trata este ato serão suportados por dotações orçamentárias próprias vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação pública municipal, complementadas pelos repasses do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Feijó - Acre, 16 de setembro de 2026.

MAURO DEFESON BARROSO BRAGA
Secretário Municipal de Educação
Decreto de Nomeação Nº 04/005

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14354

89

17 de setembro de 2026

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(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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