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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N° 125/2024 - Concede Função Gratificada Karine de Lima Ferreira
📅Publicado em
18 de julho de 2024
Portaria
Portaria N°206/2024 - Conceder 02 diárias Izangela Gomes Pessoa de Aguiar
Portaria N°211/2024 Concede afastamento de desincompatibilização José Francisco
16 de julho de 2024
Decreto N° 121/2024 - Situação de Emergência - Seca
14 de julho de 2024
Decreto N° 119/2024 - Concede Função Gratificada Francisca Saionara Mendonça
Decreto N° 127/2024 - Luto oficial Romildo Magalhães
Decreto N° 118/2024 - Exonerar Antônio Cordeiro Ximenes
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade 001/2024 - Show da cantora MARILIA TAVARES Festival do açaí
12 de julho de 2024
Portaria N°032/2024 - NOMEAR os servidores - Programa Escola em Tempo Integral
11 de julho de 2024
Portaria N°176/2024 - Conceder 06 diárias Wisley Monteiro de Lima
Dispensa de Licitação
DL N°008/2024 - Planejamento, criação e divulgação - XXV Festival do açaí
Portaria N°198/2024 - Concede afastamento de desincompatibilização Damião Chaves
Decreto N°114/2024 - Nomeia Everton Luis Cavalcante Braga
Lei Municipal
Lei N°1126/2024 - Assegura aos Professores - Aposentadoria
Portaria N°195/2024 - Concede afastamento Mauro Defeson Barroso Braga
9 de julho de 2024
Portaria N°194/2024 - Concede afastamento a Rivaldave Rodrigues de Holanda
Portaria N°196/2024 - Concede afastamento Jose Valdenicio de Souza Pedroza
Portaria N°199/2024 - Concede afastamento Jose Edimilson de Almeida Cardoso
Portaria N°197/2024 - Concede afastamento Maria da Liberdade da Silva Leitão
Portaria N°190/2024 - Licença-Prêmio Maria de Lourdes Ribeiro Gomes