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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N°541/2025 - Conceder 03 diárias Cayo Ramos Ferreira
📅Publicado em
3 de novembro de 2025
Portaria N°523/2025 Alterada a Classificação dos Candidatos Aprovados
Portaria N°483/2025 - Concede Função Gratificada Gleiciane da Costa Ferreira
Portaria N°517/2025 - Concede Licença Prêmio Silvane do Nascimento Cardoso
Portaria N°538/2025 - Concede Função Gratificada Thaísmara Brito de Lima
Portaria N°537/2025 - Concede Função Gratificada Cátia Bezerra do Nascimento
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 034/2025 Tecnologia da Informação - TI
31 de outubro de 2025
PE 036/2025 Gêneros Alimentícios e Kit de Bebê
29 de outubro de 2025
Portaria N°35/2025 - Nomear Francisco Silas Damasceno de Souza
28 de outubro de 2025
Lei Municipal
Lei N°1212/2025 - Cria-se novos Elementos de Despesas no Orçamento PPA e LDO
Lei N°1210/2025 Aluguel Social - As mulheres vítimas de violência doméstica
Lei N°1211/2025 Abertura de Crédito e inclusão no PPA 2022 -2025 e LDO 2025
Resolução
Resolução CMAS Nº003/2025 - Aprovação da Prestação de Contas e a Reprogramação
24 de outubro de 2025
Portaria N°522/2025 - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Catiuscia Holanda
Portaria N°535/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Janaira de Lima Guimarães
Portaria N°525/2025 - Revogar a Função Gratificada Antônio Carlos Felix Ximenes
23 de outubro de 2025
Portaria N°526/2025 - Revogar a Função Gratificada Maria Eloísa Monteiro
Portaria N°528/2025 - Revogar a Função Gratificada Elane Cavalcante Sena
Utilidade Pública
Lei N°1208/2025 - Declarada de Utilidade Pública - ACEF
Portaria N°533/2025 - Revogar a Função Gratificada Kairo Roberto Mendes