A Prefeitura de Feijó através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e em parceria com o Ministério Público Estadual (MPAC), iniciou a fiscalização do cumprimento do uso de máscaras faciais nos estabelecimentos comerciais do município nesta segunda-feira, 25.
Desde 2020 as ações são realizadas pelo município com o objetivo de orientar a população para a importância do uso das máscaras para prevenção da contaminação por Covid-19. Agora, em 2021, a secretaria retornou com as ações orientativas. Cabe ressaltar que os estabelecimentos estão sujeitos às penalidades previstas na Lei n° 3.647/2020, Decreto n° 7010/2020, Decreto n°055/2020 e Código Sanitário, caso haja flagrante pelas equipes de saúde de descumprimento do uso de máscaras.
"O proprietário do estabelecimento é responsável pela fiscalização de seus funcionários e clientela, sendo assim, caso haja flagrante de descumprimento quer seja de funcionários quer seja de clientes, a Pessoa Jurídica (Proprietário) será autuado pelas infrações cometidas, afirmou o secretário Eronildo Oliveira.
As ações serão realizadas pelos Agentes de Saúde juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal e com apoio do Ministério Público.
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