A prefeitura de Feijó (AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 3 de dezembro, o Decreto Nº 180, que determina a realização do cadastro dos permissionários dos serviços de Transporte Urbano do Município.
De acordo com a publicação, o Departamento Municipal de Transporte Urbano deverá promover no período de 10 a 20 de dezembro de 2018 o recadastramento de todos os freteiros.
A Secretaria Municipal de Administração poderá, mediante portaria, estabelecer normas e orientações complementares para a execução do disposto neste decreto.