Prefeitura de Feijó oficializa utilidade pública de ramal para beneficiar comunidades indígenas

O Poder Executivo de Feijó deu um passo decisivo para a consolidação da infraestrutura rural ao oficializar, nesta quinta-feira (9), a Lei nº 1.252. A nova legislação declara de utilidade pública o ramal que interliga uma série de aldeias indígenas ao longo do território municipal, após a medida ter recebido o aval da Câmara de Vereadores. A iniciativa foca no fortalecimento do suporte logístico às populações tradicionais e na regularização do acesso às terras remotas.

O trajeto beneficiado pela lei tem seu ponto de partida no quilômetro 495 da rodovia BR-364. A via é considerada a artéria principal para o deslocamento de diversas comunidades, englobando as aldeias Morada Nova, Shanayhu, Nova Vida, Paredão, Pupunha, Manã Ibubu, São Francisco, Belo Monte, Nova Aliança, Novo Lugar, Novo Natal, Boa União, Xinã Benã, Paroá Central e Novo Paraíso.

A partir desta declaração, a gestão municipal conquista o respaldo jurídico necessário para realizar intervenções diretas de engenharia e manutenção na estrada. Além de autorizar o uso de maquinário para serviços de piçarramento e melhorias estruturais permanentes, a nova condição legal facilita a captação de recursos junto às esferas estadual e federal. Com a via oficialmente reconhecida, o município pode celebrar novos convênios que garantam investimentos contínuos para o desenvolvimento da região.

O impacto da medida estende-se para além da infraestrutura física, atingindo diretamente a qualidade de vida e a economia local. Ao assegurar a trafegabilidade, a prefeitura garante que serviços essenciais de saúde e educação cheguem às aldeias com maior agilidade, além de facilitar o escoamento da produção agrícola indígena. O objetivo central é evitar o isolamento das famílias durante o rigoroso inverno amazônico, assegurando que o ramal seja incluído de forma prioritária no cronograma de manutenção viária da cidade.