Moradia Social
Reunião entre Poder Executivo Municipal, Legislativo Municipal e Ministério Público Estadual por intermédio da Promotoria de Justiça de Feijó, e representantes de famílias carentes, para tratar de ações conjuntas visando a desocupação voluntária de área pública e privada, bem como buscar formas de garantir moradia adequada as famílias.
O prefeito Kiefer Cavalcante (PP) recebeu em seu gabinete na manhã desta terça (10) representantes dos moradores que invadiram alguns terrenos de propriedade da Prefeitura de Feijó e alguns de propriedade privada, Antônio da Silva Peixoto, Patricia Moraes e Antonia Ferreira e as autoridades, Promotor de Justiça, Dr. Juleandro Martins, Secretário Municipal de Administração, Wisley Monteiro, vereador Charles Guimarães e o Vereador Gerraneo Aguiar.
Durante a reunião, o prefeito explanou sobre o tema moradia social, e o déficit habitacional existente, inadequações domiciliares, bem como as limitações e potencialidades do quadro político-institucional e financeiro existentes no município, além da caracterização do contingente populacional que demanda investimentos habitacionais e identificação das modalidades adequadas a serem ofertadas para a população, que de fato não possui um lar. Prefeito Kiefer informou que em breve irá procurar o Governador Gladson Cameli e órgãos competentes (Depasa, Energisa, SEHAB, MPAC), para firmar parceria afim de atender as pessoas com moradias social.
Kiefer também informou que há um TAC assinado junto ao MPAC para regularizar alguns terrenos junto aos proprietários, mas infelizmente, os proprietários não cumpriram a parte que os cabe, inviabilizando o cumprimento da parte que cabe a municipalidade, que seria a raspagem para abertura de ruas e futura instalação de postes de energia para iluminação pública.
Os moradores foram orientados a entregar cópia simples de seus documentos pessoais: RG, CPF, Comprovante de residência e telefones junto a Secretaria Municipal de Administração, para realização de estudo e identificação dos moradores que não possuam terreno, afim de garantir, que não receberam casa popular ou foram contemplados em outros programas da União ou Estado, e que estejam reivindicando novamente.
Houve também o encaminhamento, para que os proprietários de alguns terrenos do loteamento invadido, dos terrenos que ainda não foram vendidos, sejam repassados ao município como forma de pagamento dos serviços de raspagem e energia, hoje para regularização dos loteamentos, abertura de ruas, energia etc, ficam a cargo do proprietário do loteamento, mas desta forma, o município assumiria essa responsabilidade, em troca de receber alguns terrenos como pagamento.
O promotor, Dr. Juleandro Martins, informou que com a Ata da Reunião entregue pela Prefeitura, devidamente assinada, instaurará procedimento junto ao Ministério Público Estadual para acompanhar as medidas que serão adotadas pelo poder executivo municipal e estadual, para que destine moradias popular para pessoas que se encaixarem no perfil de beneficiários para receber no futuro casas populares.
O prefeito também pregou aos representantes que caso haja alguma ação de despejo por parte dos proprietários do loteamento privado, que eles usem o bom senso e saiam de forma pacífica, até os encaminhamentos do poder público.
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