PREFEITURA DE FEIJÓ
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera a categoria de Ponto Facultativo para Feriado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e ainda;
Considerando que o dia 27 e 28/02/2017 – Segunda-feira e terça-feira, dias que compreendem o período carnavalesco, e dia 01/03/2017 (quarta-feira de cinzas), encontra-se na categoria de Ponto Facultativo, conforme consta no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2017, editado pelo Decreto Municipal n° 024/2017, de 02 de janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado a categoria do dia 27 e 28/02/2017 (segunda-feira e terça-feira) Carnaval e do dia 01/03/2017 (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas, de Ponto Facultativo para Feriado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 22 de fevereiro de 2017.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó