O prefeito Kiefer Cavalcante, elaborou com sua equipe de governo, três projetos de lei, entregues a Câmara Municipal de Feijó, para apreciação e votação, que irão modernizar a administração pública municipal e valorizar os servidores do município.
Representando o prefeito, o secretário Wisley Monteiro, entregou nas mãos da presidente da casa legislativa, vereadora Dedé, as três matérias de autoria do executivo, que dispõe sobre o Estatuto do servidor, atualização do PCCR e reforma administrativa.
Projetos de Lei (PL)
Modernização do Estatuto do Servidor Público Municipal;
Atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores;
Reforma Administrativa dos cargos comissionados;
O prefeito Kiefer Cavalcante explicou que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Feijó foi criado em 1970, e encontra-se com mais de 50 (cinquenta) anos sem uma atualização geral, sendo feito apenas adendos, dificultando o acompanhamento pelos servidores aos seus direitos e também deveres e obrigações entre outras questões.
"Com o novo estatuto do servidor, agora, teremos um texto claro, objetivo, sem brechas para interpretações incoerentes, facilitando para o servidor compreender o serviço público e também para a administração" disse.
Sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR), o prefeito destaca que era uma missão do seu governo, melhorar as condições para os servidores, deixando claro as formas de progressão na carreira e sua valorização.
“O PCCR que estamos enviando a casa legislativa para apreciação, não inclui os professores. O documento valoriza os servidores no geral, agora eles terão progressão salarial, principalmente os servidores de apoio administrativo. Era angustiante, observar os nossos servidores recebendo um salário mínimo, e saber que nem expectativa de progressão salarial eles tinham, muito injusto. Agora isso acaba, com esta iniciativa do poder executivo municipal feijoense, no meu segundo mandato, estamos dando fim nisso, e beneficiando cerca de 400 servidores com esse novo PCCR", explicou.
O prefeito também enviou o projeto prevê uma reorganização da prefeitura, intitulado reforma administrativa. O objetivo é reestruturar e melhorar os fluxos e processos e a comunicação entre os setores e promover a transformação digital/digitalização do município, tornando o acesso aos serviços mais céleres e em pleno atendimento ao usuário do serviço público "cidadão", além de ampliar a transparência pública e o controle social aos munícipes e acesso a informações para os órgãos de controle e fiscalização.
Kiefer destaca que os três projetos, são fruto de um amplo esforço do município, em manter o controle fiscal e os gastos públicos sob controle. "Esses projetos foram possíveis de serem elaborados, graças ao trabalho que estamos fazendo desde janeiro de 2021. Nosso índice com o gasto pessoal está abaixo do limite prudencial previsto na [Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei n.º 101/2000] LRF. Temos um índice de 50.77% abaixo dos 54% previstos na legislação federal, As contas públicas estão equilibradas e os recursos do município são empregados com sabedoria, e ainda, temos uma boa parceria com o Governo do Estado, e efetuaremos novos investimentos este ano e nos próximos, atendendo várias áreas da cidade - saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura rural e urbana" disse o prefeito.
O secretário Wisley Monteiro, ressaltou as falas do prefeito, e frisou que a administração municipal do governo Kiefer Cavalcante, gerará um impacto de anual de 2,4 milhões de reais com as medidas, que garantirá a valorização dos servidores da cidade, melhorará os serviços prestados ao cidadão e ainda garantirá mais transparência com os gastos.