O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início nesta sexta-feira, 23, em Feijó, aos atendimentos da edição temática sobre meio ambiente do projeto “MP na Comunidade”. A ação ocorrerá durante dois dias na Escola Estadual José Gurgel Rabello, das 7h às 17h.
O Programa MP Comunidade consiste em um conjunto de medidas articuladas a serem desenvolvidas pelas diversas áreas de atuação do Ministério Público com vistas ao desenvolvimento de ações itinerantes. A edição é alusiva ao Mês do Meio Ambiente, e a cidade de Feijó foi escolhida por registrar os maiores índices de queimadas no estado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Entre os serviços oferecidos estão a inscrição e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), solicitação de análise prioritária e adesão ao programa de Regularização Ambiental, assistência técnica rural, emissão e desbloqueio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, orientações sobre crédito e produção rural, licenciamento ambiental e regularização fundiária.
O MPAC estará com atendimento hoje (23) e amanhã (24) na Escola de Ensino Médio José Gurgel Rabello, Cidade Nova. Com apoio de parceiros, o público terá à disposição serviços como emissão de documentos, audiências criminais e cíveis, atendimento de regularização ambiental, salas temáticas de educação ambiental, rodas de conversa sobre práticas ambientais, audiência pública e cine verde.
Na ocasião, o Prefeito Kiefer Cavalcante (PP) faz a renovação da sua carteira de identidade e falou com populares que se encontravam no local.
A programação também inclui mutirões de processos de conciliação e palestras sobre educação ambiental, além de audiência pública para debater o desmatamento, com a presença de autoridades e membros do Ministério Público. Também serão oferecidas emissões de RG, com a disponibilização de 150 senhas por dia, e de CPF.
Nesta edição do "MP na Comunidade", o MPAC conta com a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semapi), da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-AC), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal, Ibama, Polícia Civil e Prefeitura de Feijó.
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