(Decreto n° 046 de 08 de fevereiro de 2017)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Plácido de Castro, 678 – Centro, CEP 69960-000, em Feijó-AC, inscrita no CNPJ n° 04.005.179/0001-20, CONVOCA através do presente Edital, todos os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Feijó, titulares de cargo público de provimento efetivo, para realizarem o recadastramento funcional, que será realizado entre os dias 16 a 23 de fevereiro de 2017, nos horários compreendidos entre 08h00min e 12h00min, e de 14h00min as 17h00min, devendo o funcionário apresentar-se na sede do CRAS, no antigo Clube Municipal, localizado na Avenida Marechal Deodoro, nesta Cidade.
No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:
Carteira de Identidade;
01 foto 3x4;
CPF;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho;
Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
Registro de nascimento e cartão de vacina (filhos entre 0 e 6 anos);
Registro de Nascimento e declaração da escola (filhos entre 7 e 14 anos);
Carteira de habilitação (se motorista);
Identidade Militar (se militar), ou Carteira de Reservista;
Comprovante com o n° do PIS/PASEP (que não seja contracheque);
Comprovante de endereço;
Certificado de conclusão do curso do 1° e/ou 2° grau ou diploma (nível superior);
Carteira de registro profissional;
Certificado de conclusão de curso de especialização, Mestrado ou Doutorado; Cópia do último contracheque.
O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no referido Decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Feijó – Acre, 08 de fevereiro de 2017.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó