A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um marco importante na Consolidação da participação da população na elaboração de políticas públicas voltadas a infância e juventude, conforme estabelece a Constituição Federal. O tema escolhido para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem em vista refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes.
Este ano, a Conferência Municipal trouxe o tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” e com o plano de fundo para discussão se dará por meio de cinco eixos temáticos:
Eixo l: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
Nas últimas edições, foram discutidas a construção e implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a Proteção Integral, a Diversidade e o Enfrentamento das Violências. Neste novo ciclo, a XII.
As Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente têm se constituído ao longo dos anos como espaços públicos de discussão e mobilização da sociedade na construção de uma agenda de diretrizes para as políticas públicas destinadas ao segmento criança e adolescente. São as instâncias máximas e legítimas de deliberação em cada nível de governança.
A mesa foi composta pelo Prefeito em Exercício, Elson José, secretário de administração e Secretário de Cidadania e Inclusão Social em exercício, Wisley Monteiro, Pastor Ageu, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sargento Raquilene, representando a Polícia Militar Adiones, Coordenador e Conselheiro Tutelar, Servidores do CRAS, SCFV, CREAS. Estiveram presentes ainda representantes do Ministério Público, das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, Conselho Municipal da Juventude, e as Instituições como União do Vegetal em Cristo, Igreja Católica.
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