Portal de Publicações Oficiais

EXTRATO DO CONTRATO N.º 076/2026

Lei Nº 1243, de 26 de Fevereiro de 2026

Lei Nº 1244, de 26 de Fevereiro de 2026

Aviso de Cotação - Secretaria Municipal de Saúde

Extrato de Termo Aditivo Nº 001/2026

Lei Nº 1241, de 25 de Fevereiro de 2026

HOMOLOGAÇÃO - PE Nº014/2025

Cotação de Preços - Fornecimento de medicamentos

DECRETO Nº 041, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI Nº1234, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Edital de Convocação N°002/2026 - PSS N°009/2025

LEI Nº1235, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI Nº1236/2026 Institui a gratificação de regência de classe aos professores da rede municipal

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - PE Nº90045/2026

LEI Nº1233, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº060 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº 040, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº050/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº040/2026

PORTARIA INTERNA SEME Nº03/2026 - NOMEAÇÃO DE COORDENADORA