ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIJÓ

Dispõe sobre a aprovação da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Feijó e das pautas deliberadas na Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Feijó, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 333/2003 de 05 de junho de 2003, em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, e em conformidade com as deliberações da Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março de 2026, às 15h00min, conforme registro em ata.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, por Unanimidade, o Relatório Anual de Gestão (RAG) – exercício 2025;
Art. 2º – Aprovar, por Unanimidade, o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria (RREO) – demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde, referente ao orçamento fiscal e da seguridade social, no período de janeiro a dezembro de 2025, com ênfase no bimestre novembro/dezembro;
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Feijó para fins de publicação no Diário Oficial.
Feijó – AC, 27 de março de 2026.

Jesser Júnior de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Feijó
Gracilene Freitas de Paiva Souza
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n° 017/2025