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Decreto nº 055, de 10 de Março de 2026

Republicado por Incorreção - Decreto nº045, de 26 de Fevereiro de 2026

Portaria nº 094, de 10 de Março de 2026

Portaria nº092, de 10 de Março de 2026

Portaria nº 091, de 10 de Março de 2026

Lei nº1246, de 10 de Março de 2026

Decreto nº056, de 10 de Março de 2026

Errata de Publicação - Extrato do Contrato N°104/2025

Aviso de Cotação - Gêneros Alimentícios (leite e iogurte) para merenda escolar

Portaria nº095, de 10 de Março de 2026

Edital de Convocação N°006/2026 - PSS N°009/2025

Termo de Homologação - PE N°023/2025

Lei nº1247, de 10 de Março de 2026

Portaria nº093, de 10 de Março de 2026

Extrato do Contrato N°090/2026 - ACREMED MEDICAMENTOS

Lei N°1245, de 10 de Março de 2026

PSS N°002/2026 - EJA

PSS N°001/2026 - Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância

AVISO DE COTAÇÃO - Gêneros alimentícios (leite e iogurte)

DECRETO Nº 047/2026 - Exoneração Andréia da Lima Silva