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TP N° 006/2019 (Construção de Casa de Apoio ao Produtor Rural)

Decreto N° 198/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto N° 174/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto N° 188/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Termo de Transmissão de Cargo Nº 202/2019

Decreto N° 194/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto N° 166/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto N° 212/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto N° 187/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Portaria N° 312/2019 - Diárias aos Servidores

Decreto N° 218/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto N° 209/2019 - abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei Complementar N° 866/2019 - Solo Urbano

Lei N° 865/2019 política de prevenção a violência contra educadores

Termo de Transmissão de Cargo Nº 200/2019

Portaria N° 310/2019 - Concede diária aos servidores da Secretaria de Educação

Portaria N° 305/2019 Glêmys da Silva Freitas

Portaria N° 304/2019 Maria Lucineide de Oliveira Freitas

Termo de Transmissão de Cargo Nº 201/2019

Portaria N° 306/2019 Maria Aurilene Mendes da Silva