Portaria 088/2020 - Atribui Adicional de Função as servidoras
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA No. 088 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Atribui Adicional de Função as servidoras
Maria Rosilene Ferreira de Castro e
Antônia Nivea Gomes Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF/No 190/2020,
datado 12 de março de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1o - Atribuir às servidoras
Maria Rosilene Ferreira de Castro – CPF: 391.334.512-49 e
Antônia Nivea Gomes Ferreira CPF: 372.832.432-91
um adicional de função de 40%, sobre o salário mínimo,
de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal No 217,
de 16/05/2001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 17 de março de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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19 de março de 2020
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