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Portaria 243/2020 Atribui Adicional de Função as Servidoras

Portaria 239/2020 Concede diária ao motorista José Francisco Ferreira da Silva

Portaria 245/2020 Atribui Adicional de Função ao Servidor Jose Eudo Barroso

Portaria 240/2020 Concede diária ao motorista José Francisco Ferreira da Silva

RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - Aprovar por unanimidade a Programação Anual de Saúde

Decreto N° 049/2020 - Plano de Contingenciamento de Gastos

Lei N° 906/2020 - Comércio Ambulante

Lei N° 908/2020 - Carteira de Identificação do Autista (CIA)

Lei N° 909/2020 - Proteção aos direitos da pessoa com TEA

RESOLUÇÃO Nº 002/2020 - Aprovar por unanimidade - RESUME

Lei N° 907/2020 - Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento

Decreto N° 099/2020 - Recadastramento de todos os Carroceiros

Convênio Nº 001/2019 - Abrigo Infantil p/ crianças e adolescentes (0 a 12 anos)

Decreto N° 096/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Decreto N° 094/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Decreto N° 098/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de restrições

Decreto N° 097/2020 - Retomada de atividades esportivas

Portaria 234/2020 - Conceder diárias

Portaria 237/2020 - Conceder diárias

Decreto N° 095/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL