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Decreto N° 122/2023 - Nomeada a Thaismara Brito de Lima

Portaria n° 204/2023 - Fixa regra para patrocínio

Lei N°1063/2023 - Pagamento de anuidades a Organizações Sociais

PSS N°001/2023 - TRANSPORTE REMUNERADO POR APLICATIVO PARA CADASTRAMENTO

Decreto N° 120/2023 - Transportes Remunerado Privado Individual de Passageiros

Resolução/CMDCA Nº006/2023 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS

Decreto N° 124/2023 - Nomeia Adriana Cavalcante do Nascimento

Decreto N° 121/2023 - Nomeada a Carla Larissa de Oliveira Lima

Portaria n° 203/2023 - Nomear os servidores

Lei N°1064/2023 - Denominação ao Aeroporto de Feijó

Resolução/CMDCA Nº007/2023 - Comitê de Gestão Colegiada

Lei N°1066/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Carona/Adesão N°001/2023 - Serviços Outsourcing de Impressão e Serviços Gráficos

Decreto N°123/2023 - 13ª Conferência do CMAS

Portaria n° 200/2023 - Conceder licença premio a Fábio Júnior Da Silva Roque

Portaria n° 192/2023 - Conceder 01½ DIÁRIAS a Francisco Valério da Silveira

Decreto N°117/2023 - Tornar sem efeito o Decreto Nº 091 de 30 de maio de 2023

Portaria n° 202/2023 - Conceder 06 diárias a Kiefer Roberto Cavalcante Lima

Lei N°1062/2023 - Cria o Programa de Regularização Ambiental e Fundiária

Portaria n° 201/2023 - Conceder 01 ½ diária a Erasmo Batista da Silva