PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 311, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO o PMF/SEMOVUR/OF. Nº 680/2023, que versa sobre 
o relatório de produtividade do fiscal durante o mês de outubro de 2023;
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir ao fiscal abaixo relacionado a Gratificação de Produtividade Fiscal de acordo com a Lei Municipal nº 1.039 de 20 de março de 
2023, regulamentado pelo Decreto nº 137, de 14 de julho de 2023, nos 
vencimentos apenas do mês de novembro de 2023.
Matrícula: Servidor: Porcentagem: Referência:
961 José Rivaldo Silva de Souza 20% Outubro/2023
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 07 de novembro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó