PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 230, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 346/2023 – SEMAD/PMF, datado de 17 de Julho de 2023, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Magna Marta Lima do Nascimento, servidora público, ocupante de o cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, 
01 (um) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe 
o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de Agosto a 29 de Outubro de 2023, referente ao período aquisitivo de 2017-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de agosto de 2023.
 
Elson José Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício