Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°145/2024 Conceder 02 diárias Thamilla Lorranna de Albuquerque Barbosa

Portaria N°153/2024 Concede Licença Prêmio Ari Welligton de Araújo

Lei N°1119/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Portaria N°144/2024 - Concede Licença Prêmio Francisco Ferro Barroso

Decreto N°98/2024 Altera Decreto 45/2021 Regulamenta o horário de funcionamento

Portaria N°096/2024 - Concede Licença Prêmio José Ilson da Silva

Portaria N°152/2024 Concede Licença Prêmio Derlandia Souza Nascimento

Portaria N°146/2024 Concede 05 diárias aos Servidores

Portaria N°121/2024 - Concede Licença Prêmio Antônio Carlos Gomes da Silva

Decreto N°099/2024 - Altera Decreto N°150/2023 - Lei Federal N°195/2022

Portaria N°062/2024 - Concede Licença Prêmio Maria Evilania Paula da Cunha

Portaria N°151/2024 Concede Licença Prêmio Maria de Fátima Rodrigues Daniel

Portaria N°084/2024 - Concede Licença Prêmio Zulmira Hermínio Pinto de Queiroz

Portaria N°119/2024 - Concede Licença Prêmio José Ilson da Silva

Portaria N°148/2024 Concede Licença Prêmio José Alcides de Sousa Lopes

Lei N°1121/2024 Fundo Municipal de Reparação às vítimas de Crimes

DL N°006/2024 - Contratação de árbitros, auxiliares, mesários, cronometristas...

Carona/Adesão N°002/2024 Manutenção e revisão, preventiva e corretiva

Portaria N°138/2024 - Conceder 02 diárias a Francisco Valério da Silveira

Portaria N°134/2024 - Conceder 03 diárias a Rosimaire Barbosa Santos