ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 289, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
 Concede Licença Prêmio a servidora
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO

DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são con

feridas por Lei
 Considerando o Processo nº 547/2024 – SEMSA/PMF,

datado de 24 de outubro de 2024, que trata do pedido

de 01 (UM) período de Licença Prêmio
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a MARIA JOSÉ DA SILVA FREIRA,

servidora pública, ocupante do cargo ACS da Secretaria

municipal de Saúde, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº 1041 de 04 de abril de 
2023 no seu art 102, com gozo no período entre 01

de novembro de 2024 a  de novembro de 2025,

referente ao período aquisitivo de 2014-2019
 Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data

de sua publicação
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 25 de outubro de 2024
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó