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Decreto N°311/2024 - Conceder 03 diárias aos servidores

Decreto N°200/2024 -Abertura de Crédito

Lei N°1145/2024 - Abertura de Crédito

Decreto N°307/2024 - Conceder Licença prêmio Anna Raimunda da Silva

Lei N°1147/2024 Cargo Efetivo de Controlador Interno - Lei Complementar 1039/23

Decreto N°313/2024 - Cancela Licença Prêmio - Portaria N°280/2024

Decreto N°312/2024 - Conceder 03 diárias Adiones Silva e Silva

Lei N°1146/2024 - Alterar o inciso I do artigo 66 na Lei N°º666 2015

Decreto N°201/2024 -Abertura de Crédito

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DL 018/2024 Confecção de banner, faixa, folder, panfletos, placas em PVC, crachá

RREO de 2024 - 5º Bimestre

Licença Ambiental - Construção de Rampa de Acesso ao Rio Jurupari

Termo de Transmissão de Cargo Nº 360/2024- 04 de novembro de 2024

Termo de Transmissão de Cargo Nº 361/2024- 11 de novembro de 2024

Decreto N°207/2024 - Transição de Governo

DL 017/2024 Emergencial/Cesta Básica – Alimentação, Combustível e Água Mineral

Decreto N°203/2024 -Nomeia Cristiano de Oliveira Freire