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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N°296/2025 - Alterar e nomear o novo da REDESIM
📅Publicado em
16 de julho de 2025
Lei Municipal
Lei N°1195/2025 - Altera a Lei N°457 2009 - Proibição de Queimadas
15 de julho de 2025
Lei N°1192/2025 - Doação de terreno público à igreja Evangélica Assembleia
Termo de Transmissão de Cargo
Termo de Transmissão de Cargo Nº387/2025 - Realizada em 11/07/2025
Lei N°1191/2025 - Doação de terreno público à APAATDAHF
Lei N°1193/2025 - Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas
Lei N°1194/2025 - Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Carta de Serviços
CAC
Autorização Ambiental para Instalação e/ou Retirada de Tanques de Combustíveis
14 de julho de 2025
Portaria N°302/2025 - Conceder 01 diária José Francisco Barreto Silva
11 de julho de 2025
Resolução
Resolução CMDM Nº001/2025 - Regimento Interno da 3ª Conferência CMPM
Portaria N°304/2025 - Conceder 2,5 diárias Emilson Péricles de Araújo Brasil
Decreto
Decreto N°153/2025 - Declara a existência de anormalidade - Enchente
Portaria N° 001/2025 - Comissão Organizadora da 3ª Conferência CMPM
Portaria N°301/2025 - Concede Licença-Tratamento de Saúde Mario Kemps da Silva
Portaria N°305/2025 - Concede Redução de carga horária Adriana Bezerra Mourão
Decreto N°211/2025 - Convoca a 3ª Conferência para Mulheres
10 de julho de 2025
Transmissão de Cargo 386/2025 - Termo de Transmissão N°386 2025 - 08 de Julho de 2025
9 de julho de 2025
Portaria N°292/2025 - Concede Licença-Prêmio Maria Helena Rodrigues dos Santos
Portaria N°287/2025 - Conceder 02 diárias Motorista Valcemir Ribeiro de Moura
Portaria N°289/2025 - Concede Licença-Prêmio Maria Luzanira Castro Gomes