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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Selo de Qualidade Alimentar
Lei N°1218/2025 - Selo de Qualidade Alimentar
📅Publicado em
4 de dezembro de 2025
Portaria
Portaria N°571/2025 - Instaurar PAD - Crisciane Fernandes Maciel
Decreto
Decreto N°253/2025 - Nomeia o novo presidente do CAISAN
Portaria N°567/2025 - Concede diárias aos servidores
Portaria N°566/2025 - Conceder 02 diárias Railson Ferreira da Silva
Portaria N°570/2025 - Conceder 06 diárias Pâmela Morais Braga
Portaria N°568/2025 - Coloca Maria Raisse Bezerra Mourão à disposição
Portaria N°565/2025 - Chamamento Público para seleção de empresas
2 de dezembro de 2025
Termo de Transmissão de Cargo
Termo de Transmissão de Cargo N° 407/2025 - 30 de Novembro de 2025
Lei Municipal
Lei N°1217/2025 - Abertura de Crédito
1 de dezembro de 2025
Decreto N°251/2025 - Nomeia Abiêmila Rodrigues de Almeida - Biomédica
Decreto N°250/2025 - Nomeados os membros para compor o Fórum de Educação
28 de novembro de 2025
Decreto N°252/2025 - Nomeia os novos membros Titulares e Suplentes da CAISAN
Termo de Transmissão de Cargo N° 406/2025 - 26 de novembro 2025
Portaria N°558/2025 - Concede Licença Prêmio Maria Ilma de Sousa Chagas
Portaria N°563/2025 - Concede Licença Prêmio Maria Aparecida de Melo Freire
27 de novembro de 2025
Portaria N°564/2025 - Conceder 04 diárias Francisca Rosilene da Silva Melo
Portaria N° 036/2025 - Comissão Organizadora do Prêmio Professor Nota 10
26 de novembro de 2025
Ata de Reunião
Ata de Reunião - 2º Reunião Extraordinária do CMAS
Resolução
Resolução CMAS Nº005/2025 Termo de Aceite e Compromisso do PETI