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Lei N°1217/2025 - Abertura de Crédito

Decreto N°251/2025 - Nomeia Abiêmila Rodrigues de Almeida - Biomédica

Decreto N°250/2025 - Nomeados os membros para compor o Fórum de Educação

Decreto N°252/2025 - Nomeia os novos membros Titulares e Suplentes da CAISAN

Termo de Transmissão de Cargo N° 406/2025 - 26 de novembro 2025

Portaria N°558/2025 - Concede Licença Prêmio Maria Ilma de Sousa Chagas

Portaria N°563/2025 - Concede Licença Prêmio Maria Aparecida de Melo Freire

Portaria N°564/2025 - Conceder 04 diárias Francisca Rosilene da Silva Melo

Portaria N° 036/2025 - Comissão Organizadora do Prêmio Professor Nota 10

Ata de Reunião - 2º Reunião Extraordinária do CMAS

Resolução CMAS Nº005/2025 Termo de Aceite e Compromisso do PETI

Decreto N°249/2025 - Regulamenta o parcelamento dos débitos tributários

Termo de Doação N°191/2025 - FUNBIO

Lei N°1216/2025 - Declarado de utilidade pública - Construção de Casas

Portaria N°552/2025 - Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos

Portaria N°557/2025 - Conceder 01 diária Valcemir Ribeiro de Moura

Portaria N°561/2025 - Prorroga o prazo da Comissão de PAD - Portaria N°453 2025

Portaria N°559/2025 - Prorroga o prazo da Comissão de PAD - Portaria N°451 2025

Portaria N°562/2025 - Conceder 06 diárias Maria Francisca Clementino da Silva

Portaria N°556/2025 - Conceder 03 diárias Valcemir Ribeiro de Moura