Secretaria Municipal dos Povos Indígenas

São objetivos da Secretaria Municipal dos Povos Indígenas:

I – promover políticas públicas voltadas aos povos indígenas;

II – garantir a proteção, valorização e respeito às comunidades indígenas;

III – fortalecer a identidade cultural, tradições e costumes indígenas;

IV – promover a integração entre o Poder Público e as comunidades indígenas.

Compete à Secretaria Municipal dos Povos Indígenas:

I – formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas aos povos indígenas;

II – articular ações com órgãos federais, estaduais e entidades representativas;

III – apoiar iniciativas nas áreas de saúde, educação, cultura e desenvolvimento sustentável;

IV – incentivar a preservação das tradições e costumes indígenas;

V – promover a inclusão social e o respeito à diversidade étnica;

VI – exercer outras atividades correlatas.