ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ 

CNPJ N.° 04.005.179/0001-20

DECRETO N° 099, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Nomeia Raimundo Décio Barbosa da Silva Kaxinawá para exercer o Cargo em Comissão de Secretário dos Povos Indígenas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso as atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, o senhor Raimundo Décio Barbosa da Silva Kaxinawá, CPF no 360.xxx.xxx-68, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário dos Povos Indígenas (DAS-1), da Secretaria de Municipal dos

Povos Indígenas, até ulterior deliberação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2026.