Portal de Publicações Oficiais

PSS N°001/2018 Educação

RREO de 2019 - 5º Bimestre

Emissão de Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCI

Lei nº 794 de 26 julho de 2018

Decreto N° 032/2020 - Decretado LUTO OFICIAL de 03 (três) dias

Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos

Consulta com Fonoaudiólogo

Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário

Serviço de Regulação

DL N° 006/2020 - REALIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO, VACINADOR, REGISTRADOR

Emissão de 2ª Via de Alvará de Funcionamento Provisório

Recadastramento de Transporte 2019

Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca)

PSS N°001/2024/SEME

RREO de 2020 - 1º Bimestre

RREO de 2016 - 6º Bimestre

RREO de 2014 - 1º Bimestre

PP SRP 006/2017 Combustíveis (gasolina tipo “C”, diesel comum e diesel S10)

Cotação de Preço - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL (Limpeza pública)

PSS N°004/2021 - Brigada Voluntária de Combate a Incêndios em Vegetação