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Licença Maternidade/Paternidade Especial

RREO de 2014 - 3º Bimestre

Renúncia Fiscal 2020

RREO de 2014 - 5º Bimestre

Compensação de Crédito Tributário

Recolhimento Seletivo de Cães e Gatos

Inexigibilidade 007/2018 (ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVA)

Consulta em Matéria Tributária

Decreto N° 034/2020 - Declarada situação de Emergência em Saúde Pública

DL N°004/2022 - ARBITRAGEM E MESÁRIOS

PP SRP 013/2018 Locação de Barcos, com condutor ,Transporte Escolar Fluvial

Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos

Diárias e Passagens (Exercício 2019)

RREO de 2015 - 6º Bimestre

Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - STTRF

Cotação de Preço - Manutenção de limpeza pública

Edital Nº 02 - MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA

Autorização Ambiental para Corte de Árvore

Lei N° 561/2013 - Construção de um posto de saúde

RREO de 2019 - 4º Bimestre