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Lei Nº1266/2026 - Crédito Adicional Suplementar

Portaria Nº264/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Décio Barbosa da Silva Kaxinawá

Aviso de Cotação - Hospedagem e Alimentação - Projeto Caminhos da Saúde

Lei Nº1265/2026 - Alteração do Plano de Cargos

Termo de Homologação - PE Nº059/2026

Errata de Publicação - Contrato Nº220/2026 - PE Nº044/2025

1° Termo Aditivo Nº001/2026 - CE Nº040/2025

Aviso de Cotação - Prestação de serviço de hospedagem e alimentação

Extrato da Ata Nº147/2026 - CYN SERVICE DIAGNOSTICA LTDA - PE Nº051/2026

Lei Nº1263/2026 - Altera prazos de pagamento do IPTU 2026

Portaria Nº268/2026 - Torna sem efeito o Edital de Convocação Nº008/2026

Edital de Convocação Nº026/2026 - Concurso Público Nº001/2024 - DOEAC N°14295

Portaria Nº269/2026 - Revoga Portaria Nº177 de 04 de maio de 2026

Decreto Nº104/2026 - Nomeação de Agente de Combate a Endemias - Aaron Stifyller Bezerra Souza

Termo de Homologação - PE Nº062/2026

Portaria Nº271/2026 - Revoga Portaria Nº320 de 15 de julho de 2025

Portaria Nº270/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria Iva Ferreira da Silva

Resultado Final - Edital PNAB Nº002/2026 - DOEAC N°14295

Portaria Nº267/2026 - Concessão de Diárias - Valcemir Ribeiro de Moura

Portaria Nº266/2026 - Concessão de Diárias - Emilson Péricles de Araújo Brasil Júnior