FEIJÓ

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 117, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME, de acordo com a Lei Municipal nº 292 de 12 de junho de 2006.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os novos membros Titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação, criado através da Lei Municipal nº 1005 de julho de2022 com os membros (Titulares e Suplentes) abaixo discriminado:

1. Representante da Secretaria Municipal de Educação (Ensino Fundamental e Educação Infantil).

Titular: Antônio de Jesus Cruz de Almeida

Suplente: Antônio Carlos Félix Ximenes

2. Representante de Funcionários de Escola da Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Andréia de Oliveira Viana

Suplente: Anna Raimunda da Silva Bezerra

3. Representante do Colegiado de Gestores

Titular: Zeni Clementino de Paiva

Suplente: Raimundo Lima de Araújo

4. Representante de Pais de aluno oriundo dos Conselhos Escolares da Escolas Básicas Públicas Municipais.

Titular: Naiara Rejane Gomes Dimas

Suplente: Maria Lindalva Rodrigues da Silva

5. Representante da Pastoral da Criança

Titular: Maria Cenília Frota da Silva

Suplente: Maria Ivanete de Lima Costa

6. Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinteac Núcleo de Feijó – Acre.

Titular: Edson Araújo Pereira

Suplente: José Nogueira da Silva

7. Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.

Titular: Nayane da Silva Dourado

Suplente: Viviane da Silva Rodrigues

8. Representante do Conselho Tutelar.

Titular: Ediléia Maria Gomes Jacinto

Suplente: Benedita Maria Mourão Rodrigues

9. Representante dos Povos Indígenas.

Titular: Elisomar de Lima Barbosa Kaxinawá

Suplente: Francisco Francineudo Batista Brandão

10. Representante do Poder Executivo.

Titular: Everly Damasceno do Nascimento

Suplente: Paulo Sérgio Ximenes Aguiar

Art. 2º – As funções dos membros do conselho não serão remuneradas, caracterizando – se como relevante serviço social prestado ao município.

Art. 3º – O mandato de membros (Titulares e Suplentes) do Conselho terá duração de 04 (quatro) anos conforme Lei Municipal supra, permitido uma única recondução.

Art.4º – Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos

Prefeito em Exercício de Feijó